Como saber se tenho imposto de renda atrasado?

Todo ano, milhares de brasileiros têm uma obrigação em comum: entregar a declaração do Imposto de Renda.

Além disso, há algumas situações que fazem com que os contribuintes tenham pendências com a Receita Federal. Entretanto, você sabe como ver se tem Imposto de Renda atrasado?

Ao realizar a declaração, você pode tanto ter imposto a pagar quanto imposto a restituir.

A boa notícia é que esse resultado aparece no próprio programa gerador da declaração que você usou, no campo inferior esquerdo, depois que você tiver concluído o preenchimento das informações.

Basicamente, você tem pendências com Receita quando:

Sua declaração é retida, seja por falta de informações, erros ou inconsistências;

Você não entrega a declaração no prazo;

Deixa de pagar a multa por atraso da entrega;

Tem pagamento de Imposto de Renda atrasado.

Cair em uma ou outra situação pode ser fácil se o contribuinte não estiver atento. Afinal, existem situações que exigem pagamento do imposto antes do período de declaração, como em casos de venda de imóveis e renda de aluguel, pensão e trabalho autônomo.

Como saber se tenho Imposto de Renda atrasado?

Para consultar se você tem alguma pendência com o Fisco, é preciso fazer essa consulta no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). No e-CAC, você consegue consultar informações fiscais, emitir Darf para pagamento de débitos e gerar um relatório da sua situação fiscal.

Para acessar o portal, você precisa, primeiro, gerar um código de acesso. Veja o passo passo para criá-lo, segundo a Receita Federal:

• Acesse aqui para criar o código;

• Informe o seu CPF;

• Informe sua data de nascimento;

• Preencha o campo anti-robô e clique em “Avançar”;

• Preencha os números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda dos dois últimos anos;

• Crie uma senha;

• Clique em “Gerar Código”;

• Guarde esse código em local seguro. Ele vale por dois anos.

E agora?

Feito isso, acesse o portal e-CAC e siga o passo a passo:

Digite seu CPF ou CNPJ;

Insira a senha que você acabou de criar no passo a passo anterior;

Digite o código de acesso que você acabou de criar;

Assim que você entra, o portal já informa se você tem ou não pendências com a Receita Federal;

Caso você caia na página inicial do serviço, basta clicar em “Consultar Pendências – Situação Fiscal”;

Se você quiser, pode gerar um relatório da sua situação fiscal no botão “Gerar Relatório”, que aparece no menu do lado esquerdo da tela.

Esse relatório vai apontar todas as suas pendências com a Receita Federal. Caso você tenha alguma, o programa dará instruções de regularização. Além disso, é possível resolver suas pendências digitalmente, no próprio portal e-CAC.

Como pagar o Imposto de Renda que estou devendo?

Você pode pagar em uma única vez ou, se preferir, em até oito vezes. Lembrando que o valor total do imposto a pagar não deve ser menor que R$ 10.

Se isso acontecer, o pagamento não poderá ser feito e o valor será somado ao imposto devido no ano seguinte ou quando atingir o valor mínimo.

Para parcelar, o total do imposto devido deve ser superior a R$ 100, porque nenhuma parcela pode ser menor que R$ 50.

Se escolher parcelar, saiba que todas as parcelas têm juros acumulados equivalentes à taxa Selic, mais 1% referente ao mês de pagamento. Isso significa que a segunda parcela conta com juro de 1%.

Já a quinta parcela, por exemplo, será calculada a partir do valor apurado, mais acréscimo de juros conforme taxa Selic referente aos meses anteriores, mais 1% referente ao mês.

O pagamento também pode ser feito por meio de débito automático, tanto se você escolher parcela única ou preferir parcelar. Esta opção só pode ser escolhida por pessoas que fizeram a transmissão da declaração original ou retificadora até o prazo final da declaração.

Os dados da sua conta bancária devem ser informados na tela inicial do programa da declaração da Receita Federal. A conta deve ser corrente ou poupança e precisa estar no seu nome.

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